Eco do Sinos

03/03/2010 - 22:08

Efetividade dos Assessores Legislativos

A Câmara aprovou o Projeto de Resolução que dispõe sobre a efetividade dos Assessores Legislativos. O Vereador fornecerá, mensalmente, à Presidência da Câmara, do período de 16 do mês anterior a 15 do mês em curso, atestado de efetividade de seus assessores, para fins da homologação dos referidos profissionais. O não fornecimento do atestado no prazo referido, implicará na exclusão do assessor da folha de pagamento do mês respectivo. Sem a homologação da efetividade pela Presidência não será efetuado qualquer pagamento de vencimentos a assessor legislativo.